Diretoria Jurídica Nacional

A Diretoria do Exercício da Cidadania tem como função analisar e emitir pareceres, sempre que requisitados pela Diretoria Executiva acerca da viabilidade da propositura ou não de medidas administrativas ou judiciais advindas da Ouvidoria, de Denúncias ou das Comissões do Elo Social. As atividades se desenvolvem nos moldes em que este preconizado no Artigo 6º...Continuar Lendo

 

Diretoria Jurídica Nacional

A Diretoria do Exercício da Cidadania tem como função analisar e emitir pareceres, sempre que requisitados pela Diretoria Executiva acerca da viabilidade da propositura ou não de medidas administrativas ou judiciais advindas da Ouvidoria, de Denúncias ou das Comissões do Elo Social.

As atividades se desenvolvem nos moldes em que este preconizado no Artigo 6º, alínea “c”, parágrafo único do Estatuto Social da Confederação do Elo Social Brasil, normatizadas através do Termo de Normatização, e reconhecidas pela Controladoria Geral da União, processo nº 038/2003/CGC- Presidência da Republica e publicadas no Diário Oficial da Câmara dos Deputados no dia 17/11/2004 pelo Ofício SGM/P nº 2391/2004.

Tem seus objetivos voltados a combater a omissão, corrupção, negligência, inoperância, imprudência, formação de cartel, protecionismo e imperícia do Poder Público e também exploração do cidadão por parte de empresários mal intencionados.

Embora a Constituição Federal dê aos cidadãos o direito de exigir do Poder Público uma política social justa, isto não os exime de assumir sua parcela de colaboração, naquilo que tem como referencia à ordem pública e ao bem comum, consolidando assim um verdadeiro regime democrático.

Com este objetivo a CESB - Confederação do Elo Social Brasil criou o Programa do Exercício da Cidadania, que de forma técnica e constitucionalmente correta emite pareceres para transformação de procedimentos Averiguativos em Procedimentos Apurativos, que, a final, possibilitem deflagrar procedimentos administrativos, ajuizamento de ações Civís Públicas ou Populares ou ainda a instauração de Inquérito Civil Público em qualquer tipo de problema que aflija diretamente o cidadão e a coletividade, à luz do Direito.

É de responsabilidade da Diretoria Federal do Exercício da Cidadania acompanhar e fiscalizar as atividades de todos os Diretores Estaduais e Regionais do Exercício da Cidadania bem como de todas as Comissões.

Nossas Atribuições

São atribuições da diretoria jurídica da primeira região, procuração Ad Judicia por instrumento publico de todas as Federações do Elo Social dos estados, dividio em 5 regionais podendo substabelecê-las com reserva de poderes também por instrumento publico para advogados estaduais os quais poderão substabelecê-las a outros profissionais nunca por instrumento publico e sempre com reserva de poderes.

Cabe a diretoria Jurídica Regional proceder ao acompanhamento de todos os expedientes jurídicos de sua região, emitindo parecer em assuntos de interesse quando solicitados e encaminhando determinações para as diretorias jurídicas Estaduais bem como expedientes que extrapolarem suas atribuições regimentais  para a diretoria jurídica Nacional.

Cabe também a diretoria jurídica regional  receber reclamações sobre os profissionais da área  jurídica e questionamentos sobre andamento de expedientes apurativos, pareceres e processos judiciais, para tanto  os interessados devem se preencher o formulário abaixo.

 
 

Formulário

ECES - Esporte Clube Elo Social

Cecília Bonilha, 147 - São Paulo

Telefone: +55 (11) 3991-9919